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DREM atualiza Série retrospetiva das Receitas Fiscais com dados para 2022
A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) atualiza hoje a série temporal de “Estatísticas das Receitas Fiscais” com referência ao período 2006-2022, sendo que a informação para os anos de 2021 e 2022 tem ainda natureza provisória e preliminar, respetivamente.
Esta série foi compilada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no âmbito da elaboração das “Estatísticas das Receitas Fiscais” nacionais, e resulta principalmente de informação fornecida pela Direção Regional de Orçamento e Tesouro (DROT) à DREM, para produção das Estatísticas trimestrais e anuais da Administração Pública do INE (e também no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos), complementada com outros dados recolhidos junto de organismos da Administração Central pelo INE. A informação tem como referência a base 2016 das Contas Nacionais Portuguesas, estando subjacente o quadro conceptual do Sistema Europeu de Contas (SEC-2010).
É de salientar que estes dados referem-se somente aos impostos que são receita da Administração Regional da Madeira, estando os valores expressos em contabilidade nacional e não em contabilidade pública, pelo que a comparação entre os valores publicados pela DREM e pela DROT (Conta da Região) evidenciará divergências para alguns impostos, justificadas por tratamentos específicos realizados pelo INE no âmbito dessa passagem de contabilidade pública para contabilidade nacional.
É importante referir que a informação que hoje se disponibiliza não permite calcular a “carga fiscal”, ou seja a soma de todos os impostos e contribuições sociais efetivas que incidem sobre os contribuintes que têm o seu domicílio fiscal na RAM, pois o âmbito desta análise resume-se à Administração Regional da Madeira (ARM), existindo impostos (e contribuições sociais) pagos pelos contribuintes residentes na RAM que constituem receita da Administração Central e também da Administração Local. Outra situação que impede o cálculo rigoroso da “carga fiscal” prende-se com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), pois a receita deste imposto deriva da aplicação de uma fórmula, não correspondendo à efetiva arrecadação do imposto feito na RAM.
Em 2022, as receitas tributárias da Região cresceram 15,8%
De acordo com os dados preliminares de 2022, a receita de impostos da Região, avaliada em contabilidade nacional, ascendeu aos 1 013,1 milhões de euros, +15,8% que no ano precedente.
Em 2022, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) rondou os 258,9 milhões de euros, +12,1% que no ano anterior, representando 70,9% do total dos impostos diretos (80,0% no ano anterior) que são receita da ARM. A generalidade das componentes do IRS contribuiu para aquele aumento, destacando-se, pelo seu peso no total do IRS, as retenções na fonte de trabalho dependente, que cresceram 5,8%, refletindo o incremento do nível de emprego associado à recuperação da atividade económica (+3,7%, segundo o Inquérito ao Emprego) e da remuneração média por trabalhador (+3,1%). De acordo com os dados relativos à cobrança de impostos da Autoridade Tributária e Aduaneira, destaca-se também o aumento da receita proveniente dos rendimentos empresariais e profissionais (+22,5%) e dos rendimentos prediais (+20,9%).
No caso do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC), em 2022, a sua receita atingiu os 104,4 milhões de euros, registando-se, face a 2021, um acréscimo de 85,4%, traduzindo a melhoria da situação económica. Por componente observa-se que o aumento da receita de IRC resultou de um crescimento das autoliquidações (verba a pagar na sequência da entrega da declaração de IRC - Modelo 22), dos pagamentos por conta (que depende do IRC pago no ano anterior) e dos outros rendimentos e dos rendimentos prediais.
No período 2006-2022, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) revelou-se sempre como o imposto que mais receita gerou para a Administração Regional, representando 76,0% dos impostos indiretos de 2022 (71,9% em 2021) e correspondendo a 492,8 milhões de euros. Em 2022, o IVA respeitante à RAM aumentou 16,9%, refletindo o crescimento da atividade económica.
Nos restantes impostos, realce para o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) cuja receita foi de 42,8 milhões de euros em 2022, decrescendo 28,5% face ao ano precedente. Esta diminuição é explicada pelas medidas governamentais de redução da taxa do ISP de forma a compensar a subida do preço nos combustíveis. Por ordem de grandeza, segue-se o imposto sobre o tabaco (IT) que rondou os 36,7 milhões de euros, registando um crescimento de 2,8%. Por sua vez, o imposto do selo (IS) atingiu os 32,6 milhões de euros em 2022, tendo a sua receita aumentado 11,9% face ao ano anterior. Quanto ao imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), o mesmo rondou os 9,8 milhões de euros no ano em referência, +28,0% que no ano precedente, enquanto o imposto sobre os veículos (ISV) diminuiu 10,0% face a 2021, rondando, em 2022, os 5,5 milhões de euros.
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