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No 4.º trimestre de 2022
Número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados nos tribunais judiciais de 1.ª instância da Comarca da Madeira aumentou em termos trimestrais e manteve-se em termos homólogos
De acordo com a informação fornecida pela Direção Geral de Política de Justiça (DGPJ), o número de processos entrados na Comarca da Madeira relacionados com processos de falência, insolvência e recuperação de empresas aumentou de 51, no 3.º trimestre de 2022, para 55 processos, no 4.º trimestre de 2022 (+7,8%). Comparando com o trimestre homólogo (55 processos), a variação foi nula (0,0%). Face ao mesmo trimestre de 2019, há a registar uma quebra de -21,4%.
No 4.º trimestre de 2022, contabilizaram-se 55 processos findos, 49 (89,1%) dos quais terminaram em falência ou insolvência. Este número de falências/insolvências foi superior ao registado nos trimestres anterior (46) e homólogo (43), que correspondem a variações de +12,2% e de +17,0%, respetivamente. Em relação ao 4.º trimestre de 2019, foi registada uma diminuição de 36,8%.
No que se refere ao tipo de pessoa envolvida nas falências/insolvências decretadas, o peso das pessoas singulares no total dos processos foi superior ao das pessoas coletivas, representando 81,6% do valor total. Com efeito, das 49 falências/insolvências decretadas neste trimestre, 40 foram de pessoas singulares e 9 de pessoas coletivas. Este resultado está de acordo com a tendência habitual, sendo que apenas no 2.º trimestre de 2020 se verificou uma exceção, com o número de falências/insolvências decretadas de pessoas coletivas a superar o de pessoas singulares.
Número anual de processos entrados em 2022 aumentou em relação ao ano anterior
A análise anual dos dados indica que os processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados (235) e findos (239) evidenciaram evoluções positivas face a 2021, traduzindo variações de +19,9% e de +14,4%, respetivamente (-23,5% e -24,6% face a 2019). Como se constata, o número de processos findos foi superior ao número dos processos entrados, o que se traduziu numa redução dos processos pendentes de -12,5% (-3,4% que em 2019).
No que respeita aos processos de falência/insolvência decretada, verificou-se um aumento, entre 2021 e 2022, na ordem dos 17,7%. Comparando com 2019, apurou-se uma redução de 20,1%. Relativamente ao tipo de pessoa envolvida nas falências/insolvências decretadas, em 2022, o peso das pessoas singulares no total dos processos (81,7%) foi superior ao das pessoas coletivas (18,3%). De notar que o peso das pessoas singulares voltou a ganhar expressão neste ano, apresentando a proporção mais elevada da série disponível (com início em 2015).
Na informação solicitada à DGPJ pela DREM, relativa ao escalão de valor dos processos com falência/insolvência decretada, constata-se que o escalão de “Entre 10 000€ e 49 999€” apresentou a maior proporção no total de processos (36,1%), seguido do escalão “Entre 5 000€ e 9 999€”, com 27,9%. Os outros dois escalões, “Até 4 999€” e o de “50 000€ ou mais”, foram os menos representativos, equivalendo no conjunto a 36,1% da globalidade dos processos em referência. Face a 2021, registaram-se alterações ao nível da expressão dos 4 escalões de valor em análise, ano no qual a primazia foi do escalão “Até 4 999€”, com 33,9%. Em 2019, o escalão dominante foi o de “Entre 10 000€ e 49 999€”, cujo peso no total foi de 33,2%.
Considerando a secção da CAE das pessoas coletivas de direito privado envolvidas nos processos com insolvência decretada, no ano de 2022, verifica-se que 30,0% correspondiam à categoria do comércio por grosso, retalho e reparação de veículos e 25,0% ao alojamento, restauração e similares.
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