noticias (PT)
DREM atualiza Série retrospetiva das Receitas Fiscais com dados para 2025 (Ler mais...)
No 1.º trimestre de 2026, a taxa de desemprego diminuiu para 4,5%, posicionando-se como a mais baixa do País (Ler mais...)
No 4.º trimestre de 2025, o número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados nos tribunais judiciais de 1.ª instância da Comarca da Madeira aumentou em termos trimestrais e homólogos (Ler mais...)
Em abril de 2026, o indicador de confiança na Indústria Transformadora e nos Serviços aumentou, enquanto na Construção e Obras Públicas e no Comércio houve uma diminuição (Ler mais...)
DREM divulga dados alusivos ao Dia da Mãe referentes ao ano de 2025 (Ler mais...)
Em 2025, o número de óbitos e casamentos aumentou, enquanto o número de nados-vivos diminuiu face a 2024 (Ler mais...)
Em março de 2026, as dormidas no alojamento turístico da Região cresceram 3,8% em termos homólogos, ultrapassando a barreira do milhão, pela primeira vez, neste mês do ano (Ler mais...)
Em março de 2026, a precipitação ficou acima da normal climatológica, enquanto a temperatura situou-se abaixo (Ler mais...)
No 1.º trimestre de 2026, o saldo entre o número de constituições e de dissoluções de sociedades diminuiu face ao período homólogo (Ler mais...)
No 1.º trimestre de 2026, o tráfego médio diário ponderado na Via Rápida aumentou 2,7% face ao mesmo período do ano passado (Ler mais...)
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Segunda notificação - setembro de 2024
Procedimento dos Défices Excessivos
Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o Instituto Nacional de Estatística (INE) envia para o Eurostat, até ao final do mês corrente, a 2.ª notificação de 2024 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).
A estimativa da capacidade de financiamento da Administração Pública Regional da Madeira (APR), em 2023, situou-se nos 24,6 milhões de euros, menos 0,7 milhões de euros que o reportado na 1.ª notificação deste ano, que tinha natureza preliminar, não se alterando, portanto, a situação de saldo positivo nas Contas da APR. Recorde-se que em 2022, havia existido um saldo negativo, sendo que, nesse ano, a necessidade de financiamento da APR fixou-se nos 145,6 milhões de euros.
Em 2023, a dívida bruta da APR da Madeira situava-se nos 5 002,3 milhões de euros, valor idêntico ao reportado na 1.ª notificação deste ano. Face a 2022, a dívida bruta da APR diminuiu cerca de 28,7 milhões de euros (-0,6%).

No País, a capacidade de financiamento das Administrações Públicas em 2023 atingiu os 3 246,8 milhões de euros, o que correspondeu a 1,2% do PIB português. Por sua vez, no referido ano, a dívida bruta das Administrações Públicas ascendia a 261,8 mil milhões de euros, ou seja, a 97,9% do PIB nacional. Na Região Autónoma dos Açores, o saldo da Administração Regional foi deficitário em 133,4 milhões de euros, enquanto a dívida bruta da Administração Regional dos Açores era, em 2023, de 3 202,8 milhões de euros.
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Endereço: Calçada de Santa Clara 38, 9004-545 Funchal, Ilha da Madeira
Telefone: 291 145 126 (Chamada para a rede fixa nacional)


