A DREM, a partir de hoje, passa a dispor no seu Portal uma nova área temática respeitante à Justiça.

A DREM, a partir de hoje, passa a dispor no seu Portal uma nova área temática respeitante à Justiça. Começa por disponibilizar uma série retrospetiva de dados composta por 4 indicadores relativos à Região Autónoma da Madeira, para o período 1998-2015, dos quais se destacam os crimes registados pelas autoridades policiais, a taxa de criminalidade e as escrituras públicas, desagregados ao nível municipal.

Os anos entre 1998 e 2015 foram marcados pela redução do número de crimes registados pelas Autoridades Policiais, em média, 1,0% ao ano. Em 2015, fixou-se em 6,5 mil crimes, menos 1,5 mil que em 1998 (7,9 mil crimes), representando uma diminuição de 18,8%. Se compararmos com 2014 (6,3 mil), verificou-se um aumento de 2,4%, o que corresponde a mais 150 crimes.  

Os crimes com maior importância relativa no total de crimes registados – “crimes contra pessoas” e “crimes contra o património” – representavam em conjunto, em 2015, 72,5%, tendo ambos registado quebras face a 1998, de 17,3% e 39,4% respetivamente. Em relação ao ano transato, nestes 2 tipos de crime observaram-se evoluções em sentidos opostos: os primeiros cresceram 1,6% e os segundos foram reduzidos em 7,9%; em todos os restantes tipos de crimes, verificaram-se subidas, nomeadamente nos “crimes contra o Estado” (+22,8%).

Com a entrada em vigor da Lei que criminaliza os maus tratos contra animais, foram assinalados 69 casos de crimes desta natureza no ano 2015.

Por município, praticamente metade dos crimes registados na RAM, em 2015, ocorreram no Funchal (3,0 mil crimes, 47,2% do total), seguido dos municípios contíguos, Câmara de Lobos (857 crimes, 13,3%) e Santa Cruz (690 crimes, 10,7%).

Em 2015, a taxa de criminalidade - que corresponde ao rácio do número de crimes pela população residente (em milhares) – situou-se em 25,2‰, inferior à registada em 1998 (32,7‰), mas ligeiramente superior à indicada para 2014 (24,4‰). As taxas mais elevadas foram observadas nos “crimes contra o património” (8,1‰) e nos “crimes contra a integridade física (7,2‰). Por município, a taxa mais baixa foi a da Calheta (15,2‰), sendo a mais elevada registada no Porto Moniz (38,9‰). Além deste município da costa norte da ilha da Madeira, também o Funchal (28,9‰), Machico (27,2‰), São Vicente (27,4‰) e Porto Santo (29,3‰) apresentaram rácios superiores à média regional.

O volume de escrituras públicas sofreu quebras sucessivas entre 2006 e 2014. Depois de atingir o valor mais baixo do período (3,8 mil escrituras em 2014), em 2015, este indicador voltou a crescer (+12,2% face a 2014), fixando-se em 4,2 mil escrituras, inferior (-14,4 mil escrituras) ao valor mais elevado da década em análise (18,6 mil escrituras, em 2006).

No que diz respeito aos principais atos notariais celebrados por escritura pública, entre 2006 e 2015, houve uma clara predominância dos relativos à “compra e venda de imóveis”, que decresceram em termos médios anuais 13,4%. 

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