No 1.º trimestre de 2023

Processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados nos tribunais judiciais de 1.ª instância da Madeira aumentaram em termos trimestrais e homólogos, mas recuaram face ao mesmo trimestre de 2019

De acordo com a informação fornecida pela Direção Geral de Política de Justiça (DGPJ), o número de processos entrados na Comarca da Madeira relacionados com processos de falência, insolvência e recuperação de empresas aumentou de 55, no 4.º trimestre de 2022, para 66 processos, no 1.º trimestre de 2023 (+20,0%). Comparando com o trimestre homólogo (64 processos), observou-se uma subida de 3,1%. Face ao mesmo trimestre de 2019, há a registar uma diminuição de 15,4%.

No 1.º trimestre de 2023, contabilizaram-se 71 processos findos, 68 (95,8%) dos quais terminaram em falência ou insolvência. Este número de falências/insolvências foi superior ao registado nos trimestres anterior (49) e homólogo (52), que correspondem a variações de +38,8% e de +30,8%, respetivamente. Em relação ao 1.º trimestre de 2019, foi registada uma diminuição de 9,3%.

No que se refere ao tipo de pessoa envolvida nas falências/insolvências decretadas, o peso das pessoas singulares no total dos processos foi superior ao das pessoas coletivas, representando 73,5% do valor total. Com efeito, das 68 falências/insolvências decretadas neste trimestre, 50 foram de pessoas singulares e 18 de pessoas coletivas. Este resultado está de acordo com a tendência habitual, sendo que apenas no 2.º trimestre de 2020 se verificou uma exceção, com o número de falências/insolvências decretadas de pessoas coletivas a superar o de pessoas singulares.

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