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No 2.º trimestre de 2024
Número de postos de trabalho na Administração Regional da Madeira era de 21 210, caindo pelo terceiro trimestre consecutivo
De acordo com a informação divulgada pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) - entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional - que publicou no passado dia 14 de agosto, a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) para o 2.º trimestre de 2024, existiam 21 210 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM) a 30/06/2024. Em relação ao trimestre anterior, a variação foi de -175 postos (-0,8%), verificando-se em termos homólogos uma diminuição de 289 postos (-1,3%). Comparativamente ao final de 2011 houve uma redução de 143 postos (-0,7%).
Por sua vez, o Instituto de Segurança Social da Madeira, que segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado separadamente da ARM, contabilizou 1 318 postos de trabalho em 30/06/2024, diminuindo 27 postos (-2,0%) face ao trimestre anterior. Em termos homólogos verificou-se uma quebra de 37 postos (-2,7%). Em comparação com 31/12/2011 havia menos 93 postos (-6,6%).
Os Fundos de Segurança Social, a Administração Regional da Madeira e a Administração Regional dos Açores foram os subsetores que apresentaram diminuições de 2,3%, 1,3% e 0,2%, respetivamente, dos postos de trabalho face ao período homólogo. Os outros subsetores observaram crescimentos face ao período homólogo, sendo que a Administração Local (+2,9%) liderou os aumentos, seguida da Administração Central (+0,1%). A variação média homóloga no conjunto das Administrações Públicas foi de +0,5%.
Comparativamente ao trimestre anterior, a Administração Local (+0,9%) foi a única a apresentar um aumento, bem como um crescimento acima da média das Administrações Públicas, que foi de 0,1%. Os subsetores da Administração Regional da Madeira, os Fundos da Segurança Social e da Administração Regional dos Açores apresentaram decréscimos de 0,8%, 0,6% e 0,4%, respetivamente. A Administração Central teve uma evolução quase nula.
A análise dos dados referentes ao emprego no sector institucional das administrações públicas a nível nacional, para o período compreendido entre dezembro de 2011 e junho de 2024, evidencia reduções apenas nos subsectores dos Fundos de Segurança Social (-16,5%) e da Administração Regional da Madeira (-0,7%). Os outros subsectores observaram aumentos, sendo o de maior dimensão relativa, o operado pela Administração Regional dos Açores (+15,1%). Na Administração Local (+10,4%) e na Administração Central (+1,6%) também se registou um incremento. A variação média do conjunto das Administrações Públicas foi de +3,0%.
No que diz respeito à desagregação por cargo, carreira e grupo, o mais representativo é o do pessoal docente com 27,6%, seguido dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos, com 26,6% e 14,1% do total de emprego da ARM, respetivamente. A saída de trabalhadores nas carreiras de assistente operacional (saldo líquido entre entradas e saídas de -210), pessoal docente (-45) e assistentes técnicos (-37) explica o decréscimo homólogo global verificado no 2.º trimestre de 2024. As carreiras com aumentos mais significativos foram os técnicos superiores (+24), os médicos (+12) e os técnicos superiores de saúde (+6).
Analisando a repartição do emprego público por tipo de entidade, observa-se que no 2.º trimestre de 2024, os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário concentravam 39,1% do total dos postos (39,0% no período homólogo), seguido das Entidades Públicas Empresariais Regionais, com 28,5% (28,4% um ano antes) e das Direções Regionais com 18,6% (18,4% no final do 2.º trimestre de 2023).
A ventilação por Secretaria Regional (S.R.), mostra que a S.R. da Educação, Ciência e Tecnologia é a responsável pelo maior número de trabalhadores, com 9 787 postos de trabalho (46,1% do total da ARM), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 191 (S.R. de Mar e Pescas) e os 979 (Secretaria Regional das Finanças) postos de trabalho. De notar que a DGAEP, nesta divulgação, mantém a estrutura do XIII Governo Regional.
Em abril de 2024, a remuneração base média mensal na ARM era de 1 808,8€, superior em 3,1% à média global das Administrações Públicas, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixava-se em 2 120,7€, sendo também mais alto que a média global em 1,8%. Face a abril de 2023, a remuneração base média mensal na ARM cresceu 9,5% e o ganho médio mensal, 10,5%.
As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 30 de junho de 2024, 1 995 postos de trabalho, mais 74 (+3,9%) face ao trimestre anterior e mais 57 (+2,9%) em termos homólogos. Face a dezembro de 2012 (período mais recuado para o qual existe informação para este tipo de empresas), o número de postos diminuiu em 311 (-13,5%).
A idade média estimada dos trabalhadores da Administração Regional da Madeira era, em dezembro de 2023, de 49,3 anos (49,0 anos em dezembro de 2022).
No que diz respeito às habilitações, no final de 2023, observa-se que mais de metade dos trabalhadores da ARM (58,5%) possui o ensino superior, 21,7% tem apenas o ensino básico e os restantes 19,8% o secundário.
Por sua vez, as onze câmaras municipais da RAM concentravam no período em referência 3 492 postos de trabalho, mais 101 (+3,0%) que no trimestre precedente e mais 194 (+5,9%) que no final de junho de 2023. Nas juntas de freguesia da RAM, trabalhavam 181 pessoas a 30/06/2024, menos 2 postos (-1,1%) que no trimestre anterior e mais 4 (+2,3%) em termos homólogos. Comparativamente a 31/12/2011, as Câmaras Municipais aumentaram o seu efetivo em 299 (+9,4%) e as juntas de freguesia em 12 (+7,1%) trabalhadores.
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