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A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) dá continuidade à divulgação de dados sobre o Emprego Público na Região, um trabalho de análise elaborado em conjunto com a Direção Regional de Administração Pública e Modernização Administrativa (DRAPMA), que por sua vez mantém estreita articulação com a Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional e que divulgou a Síntese Estatística do Emprego Público para o 1.º trimestre de 2016 no passado dia 16.

A informação disponibilizada tem como referência o universo de entidades que compõem o sector público na ótica de contabilidade nacional e que é consistente com o respetivo universo definido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O conjunto de dados apresentado incide sobre o número de trabalhadores (emprego), os fluxos de entradas e saídas e indicadores sobre remunerações e ganhos médios. Os dados e indicadores são apresentados para toda a série, de acordo com a orgânica do XII Governo Regional, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional nº 2/2015/M, de 12 de maio, sendo ainda divulgada informação para a Segurança Social, para as empresas públicas que estão classificadas e não classificadas no perímetro da Administração Pública Regional e também para as Câmaras Municipais da RAM.

Alguns dados, como por exemplo, os relativos às idades médias e habilitações dos trabalhadores na Administração Pública Regional serão atualizados, pela DREM, com informação relativa a dezembro de 2015 na próxima divulgação, posteriormente à publicação do novo número do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), calendarizada pela DGAEP para 31 de maio.

No 1.º trimestre de 2016

Número de trabalhadores da Administração Regional da Madeira continuou em queda

Com base nos dados provisórios referentes a 31/03/2016, existiam 19 599 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM). Face ao trimestre anterior, a variação foi de menos 6 postos, verificando-se em termos homólogos uma redução de 378 postos (-1,9%). Comparativamente ao final de 2011 houve uma diminuição de 1 755 postos (-8,2%).

Por subsetor e face ao período homólogo verificaram-se aumentos nos postos de trabalho da Administração Regional dos Açores (+2,7%), da Administração Central (+1,3%) e uma redução na Administração Local (-0,9%) e nos Fundos de Segurança Social (-0,6%).

Como é visível no gráfico abaixo, desde o final de 2011, o emprego na ARM foi sucessivamente decrescendo de trimestre para trimestre (com uma exceção no 4º trimestre de 2014).

 EmpP1T2016PT

Analisando a repartição do emprego público, por tipo de entidade, observa-se que os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário concentravam em março de 2016, 44,8% do total, seguido das Entidades Públicas Empresariais Regionais (24,7%) e das Direções Regionais (20,4%).

A ventilação por Secretaria Regional (S.R.) mostra que a S.R. da Educação era responsável por 9 968 postos (50,9% do total da ARM), enquanto as restantes Secretarias tinham volumes de emprego compreendidos entre os 225 (S.R. Saúde) e os 985 (S.R. Agricultura e Pescas) postos de trabalho.

Em janeiro de 2016, a remuneração base média mensal na ARM era de 1 346,9€, tendo crescido 1,5% em termos homólogos, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) se fixava em 1 529,8€, observando uma variação homóloga idêntica à das remunerações.

Já fora da Administração Regional da Madeira, foram contabilizados 1 214 trabalhadores no Fundo de Segurança Social da RAM no trimestre em referência, menos 38 (-3,0%) que no período homólogo e menos 197 (-14,0%) que em dezembro de 2011.

As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 31 de março de 2016, 2 169 postos de trabalho, mais 3 face ao trimestre anterior (+0,1%) e  menos 10 em termos homólogos (-0,5%). 

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