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DREM divulga informação relativa às “Estatísticas das Receitas Fiscais” para o período 2006-2018

A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) publica hoje, uma série temporal de “Estatísticas das Receitas Fiscais” para o período 2006-2018, sendo que a informação para os anos de 2017 e 2018 tem ainda natureza provisória e preliminar, respetivamente.

Esta série foi compilada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no âmbito da elaboração das “Estatísticas das Receitas Fiscais” nacionais, e resulta principalmente de informação fornecida pela Direção Regional de Orçamento e Tesouro (DROT) à DREM, para produção das Estatísticas trimestrais e anuais da Administração Pública do INE (e também no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos), complementada com outros dados recolhidos junto de organismos da Administração Central pelo INE. A informação tem como referência a base 2011 das Contas Nacionais Portuguesas estando subjacente o quadro conceptual do Sistema Europeu de Contas (SEC-2010).

É de salientar que estes dados referem-se somente aos impostos que são receita da Administração Regional da Madeira, estando os valores expressos em contabilidade nacional e não em contabilidade pública, pelo que a comparação entre os valores publicados pela DREM e pela DROT (Conta da Região) evidenciará divergências para alguns impostos, justificadas por tratamentos específicos realizados pelo INE no âmbito dessa passagem de contabilidade pública para contabilidade nacional.

É importante referir que a informação que hoje se disponibiliza não permite calcular a “carga fiscal”, ou seja a soma de todos os impostos e contribuições sociais efetivas que incidem sobre os contribuintes que têm o seu domicílio fiscal na RAM, pois o âmbito desta análise resume-se à Administração Regional da Madeira (ARM), existindo impostos pagos pelos contribuintes residentes na RAM que constituem receita da Administração Central e também da Administração Local. Outra situação que impede o cálculo rigoroso da “carga fiscal” prende-se com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), pois a receita deste imposto deriva da aplicação de uma fórmula (de acordo com a portaria 77-A/2014 de 31 de março), não correspondendo à efetiva arrecadação do imposto feita na RAM.

Em 2018, a receita de impostos e de contribuições sociais efetivas da Região cresceu 13,0% 

De acordo com os dados preliminares de 2018, a receita de impostos e de contribuições sociais efetivas da Região, avaliada em contabilidade nacional, ascendeu aos 931,1 milhões de euros, +13,0% que no ano precedente, constituindo-se como a mais elevada do período para o qual há informação disponível (2006-2018).

 GR RecFiscais2018

O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) rondou os 227,7 milhões de euros, tendo aumentado 3,8% face a 2017, refletindo o aumento da cobrança via retenções na fonte com origem nos rendimentos de trabalho, resultantes do crescimento do emprego e dos salários. Em 2018, o IRS representou 63,8% do total dos impostos diretos que são receita da Administração Regional da Madeira (ARM), percentagem inferior aos 73,0% observados em 2017.

Em 2018, a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) rondou os 124,5 milhões de euros, registando-se, face a 2017, um aumento significativo de 61,5%, beneficiando da evolução positiva da atividade económica e dos lucros das empresas. Este imposto apresenta contudo um comportamento bastante irregular ao longo do período 2006-2018 estando bastante dependente do contributo das empresas sedeadas no CINM e do efeito dos pagamentos por conta/reembolsos dos principais contribuintes.

O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) revelou-se como aquele que mais receita gerou para a Administração Regional, representando 72,2% dos impostos indiretos de 2018 (71,5% em 2017) e correspondendo a 415,0 milhões de euros. Face a 2017, o IVA respeitante à RAM cresceu 10,9%.

 GR RecFiscais2018 1

Nos restantes impostos, destaque para o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) que ascendeu aos 63,0 milhões de euros em 2018, decrescendo 0,2% face ao ano anterior. O imposto sobre o tabaco (IT) rondou os 34,9 milhões de euros em 2018, traduzindo uma diminuição de 13,4% face a 2017, enquanto o imposto de selo (IS) atingiu os 18,8 milhões de euros em 2018, tendo a sua receita aumentado 5,2% face ao ano anterior. Por sua vez, o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) rondou os 8,4 milhões de euros no ano em referência, +3,2% que no ano anterior. Referência também para o imposto sobre o registo de automóveis (ISV/IA) que em 2018 não ultrapassou os 10,1 milhões de euros, caindo 2,8% face a 2017.


Para mais informação aceda a:

Cooperação Estatística Internacional

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Literacia Estatística

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