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DREM divulga Estatísticas das Receitas Fiscais para 2021

A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) atualiza hoje a série temporal de “Estatísticas das Receitas Fiscais” com referência ao período 2006-2021, sendo que a informação para os anos de 2020 e 2021 tem ainda natureza provisória e preliminar, respetivamente.

Esta série foi compilada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no âmbito da elaboração das “Estatísticas das Receitas Fiscais” nacionais, e resulta principalmente de informação fornecida pela Direção Regional de Orçamento e Tesouro (DROT) à DREM, para produção das Estatísticas trimestrais e anuais da Administração Pública do INE (e também no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos), complementada com outros dados recolhidos junto de organismos da Administração Central pelo INE. A informação tem como referência a base 2016 das Contas Nacionais Portuguesas, estando subjacente o quadro conceptual do Sistema Europeu de Contas (SEC-2010).

É de salientar que estes dados referem-se somente aos impostos que são receita da Administração Regional da Madeira, estando os valores expressos em contabilidade nacional e não em contabilidade pública, pelo que a comparação entre os valores publicados pela DREM e pela DROT (Conta da Região) evidenciará divergências para alguns impostos, justificadas por tratamentos específicos realizados pelo INE no âmbito dessa passagem de contabilidade pública para contabilidade nacional.

É importante referir que a informação que hoje se disponibiliza não permite calcular a “carga fiscal”, ou seja a soma de todos os impostos e contribuições sociais efetivas que incidem sobre os contribuintes que têm o seu domicílio fiscal na RAM, pois o âmbito desta análise resume-se à Administração Regional da Madeira (ARM), existindo impostos (e contribuições sociais) pagos pelos contribuintes residentes na RAM que constituem receita da Administração Central e também da Administração Local. Outra situação que impede o cálculo rigoroso da “carga fiscal” prende-se com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), pois a receita deste imposto deriva da aplicação de uma fórmula, não correspondendo à efetiva arrecadação do imposto feito na RAM.

Em 2021, as receitas tributárias da Região cresceram 2,7% 

De acordo com os dados preliminares de 2021, a receita de impostos da Região, avaliada em contabilidade nacional, ascendeu aos 874,9 milhões de euros, +2,7% que no ano precedente.

 receitas Fiscais PT

Em 2021, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) rondou os 230,9 milhões de euros, +1,7% que no ano anterior, representando 80,0% do total dos impostos diretos (74,7% no ano anterior) que são receita da ARM. Este aumento, que ocorre num contexto de desagravamento fiscal, deve-se às medidas de proteção do emprego, das remunerações e à retoma da atividade económica. Por componente, de realçar o bom desempenho do “trabalho dependente” e crescimento das rubricas "empresariais e profissionais" e de “Outros Rendimentos de capitais”.

No caso do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC), em 2021, a sua receita não ultrapassou os 56,3 milhões de euros, registando-se, face a 2020, um decréscimo de 25,6%. Apesar do crescimento de rubricas relacionadas com rendimentos prediais, a quebra na receita deste imposto é ainda um efeito da conjuntura adversa gerada pela pandemia da COVID-19, refletindo também medidas de desagravamento fiscal do IRC.

No período 2006-2021, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) revelou-se sempre como o imposto que mais receita gerou para a Administração Regional, representando 71,9% dos impostos indiretos de 2021 (72,9% em 2020) e correspondendo a 421,7 milhões de euros. Em 2021, o IVA respeitante à RAM aumentou 5,5%, refletindo o crescimento da economia, depois de um ano de 2020 penalizador em termos económicos, e que se repercutiu também neste imposto.

Nos restantes impostos, realce para o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) cuja receita foi de 59,8 milhões de euros em 2021, crescendo 12,0% face ao ano precedente. Por ordem de grandeza, segue-se o imposto sobre o tabaco (IT) que rondou os 35,7 milhões de euros, contrariando a tendência genérica de incremento na receita fiscal, ao registar um decréscimo de 5,3%. Por sua vez, o imposto do selo (IS) atingiu os 29,1 milhões de euros em 2021, tendo a sua receita aumentado 32,1% face ao ano anterior. Quanto ao imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), o mesmo rondou os 7,7 milhões de euros no ano em referência, +5,4% que no ano precedente, enquanto o imposto sobre os veículos (ISV) cresceu 28,5% face a 2020, rondando, em 2021, os 6,1 milhões de euros.


Para mais informação aceda a:

Cooperação Estatística Internacional

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