NOTA: [A 19-02-2025, foi feita uma correção na percentagem de população empregada no sector público, pelo que, onde se lia “21,4% da população empregada (21,1% no mesmo período do ano anterior)”, retificou-se para “21,0% da população empregada (21,4% no mesmo período do ano anterior)”]

No 4.º trimestre de 2024

Número de postos de trabalho na Administração Regional da Madeira era de 21 142

De acordo com a informação divulgada pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) - entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional - que publicou no passado dia 14 de fevereiro, a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) para o 4.º trimestre de 2024, existiam 21 142 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM) a 31/12/2024. Em relação ao trimestre anterior, a variação foi de mais 84 (+0,4%) postos de trabalho, observando-se em termos homólogos uma diminuição de 334 postos (-1,6%). Comparativamente ao final de 2011, houve uma redução de 211 postos (-1,0%).  

Por sua vez, o Instituto de Segurança Social da Madeira, que segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado separadamente da ARM, contabilizou 1 279 postos de trabalho em 31/12/2024, diminuindo 16 postos (-1,2%) face ao trimestre anterior. Em termos homólogos verificou-se uma quebra de 83 postos (-6,1%). Em comparação com 31/12/2011 havia menos 132 postos (-9,4%). 

A análise dos dados referentes ao emprego no sector institucional das administrações públicas a nível nacional, para o período compreendido entre dezembro de 2011 e dezembro de 2024, evidencia reduções apenas nos subsectores dos Fundos de Segurança Social (-17,7%) e da Administração Regional da Madeira (-1,0%). Os outros subsectores observaram aumentos, sendo o de maior dimensão relativa, o operado pela Administração Local (+12,1%). Na Administração Regional dos Açores (+11,8%) e na Administração Central (+2,1%) também se registou um incremento. A média do conjunto das Administrações Públicas foi de +3,6%.

Os subsectores que observaram crescimentos face ao final de 2023, foram a Administração Local (+3,3%) e a Administração Central (+0,7%). Os restantes subsectores registaram um decréscimo face ao período homólogo, de 2,7% na Administração Regional dos Açores, de 2,5% nos Fundos de Segurança Social e de 1,6% na Administração Regional da Madeira. A variação média homóloga no conjunto das Administrações Públicas foi de +1,0%.

Comparativamente ao trimestre anterior, a Administração Central (+1,2%) apresenta um crescimento acima da média das Administrações Públicas (+1,0%). Aumentos abaixo da média das Administrações Públicas foram registados na Administração Local (+0,8%) e na Administração Regional da Madeira (+0,4%). Os restantes subsectores apresentaram decréscimos, na ordem de 0,6% na Administração Regional dos Açores e de 0,7% nos Fundos de Segurança Social.

Entre 2018 e 2023, a ARM observou sempre um saldo positivo entre entradas e saídas de trabalhadores nas entidades da ARM, no entanto em 2024 voltou a registar-se um saldo negativo (-334).

No que diz respeito à desagregação por cargo, carreira e grupo, o mais representativo é o do pessoal docente com 27,5%, seguido dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos, com 26,8% e 14,1% do total de emprego da ARM, respetivamente. A saída de trabalhadores nas carreiras de pessoal docente (saldo líquido entre entradas e saídas de -128), assistente operacional (-126) e assistente técnico (-82) explica o decréscimo homólogo global verificado no 4.º trimestre de 2024. As carreiras com aumentos mais significativos foram a de técnico superior (+45), médico (+18), pessoal de investigação científica (+12) e técnico superior de saúde (+10).

Comparativamente ao final de 2011, a carreira médica (+73,8%), de técnico superior (+60,3%), de informático (+21,0%), de técnico diagnóstico e terapêutica (+20,5%), da administração tributária e aduaneira (+19,2%) e de enfermagem (+18,4%) registaram as mais altas taxas de crescimento. Em sentido inverso, os conservadores e notários (-28,6%), os oficiais dos registos e do notariado (-19,1%), os educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (-15,3%), os assistentes técnicos (-12,2%) e os assistentes operacionais (-5,5%) registaram os decréscimos mais representativos.

A ventilação por Secretaria Regional (S.R.) mostra que a S.R. da Educação continua a ser responsável pelo maior número de trabalhadores, com 9 775 postos de trabalho (46,2% do total da ARM), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 291 (S.R. de Saúde e Proteção Civil) e os 1 401 (S.R. de Agricultura, Pescas e Ambiente) postos de trabalho.

Se à ARM se adicionar, o Instituto de Segurança Social da Madeira, as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia da RAM, conclui-se que o emprego público na RAM representava no último trimestre de 2024, 19,8% da população ativa (20,1% no mesmo período do ano anterior) e 21,0% da população empregada (21,4% no mesmo período do ano anterior). Note-se, contudo, que estas percentagens não incluem as empresas públicas não classificadas no perímetro da ARM (ou seja, aquelas que são consideradas mercantis), nem os Serviços e entidades na dependência da Administração Central que operam na Região.

No final de 2023, a taxa de feminização na ARM era de 68,7%, significando que cerca de sete em cada dez trabalhadores eram do sexo feminino, um rácio superior à média das Administrações Públicas do País, onde aquela taxa ronda os 62,4%. A ARM apresenta, com efeito, uma taxa de feminização superior à de todos os outros subsectores, com exceção dos Fundos de Segurança Social (82,4%).

A idade média estimada dos trabalhadores da Administração Regional da Madeira era, em junho de 2024, de 49,5 anos, ligeiramente superior à do ano anterior (49,1 anos).  As carreiras de oficial dos registos e notariado e de Conservador e Notário apresentavam as idades médias mais elevadas (55,7 e 53,5 anos, respetivamente), enquanto as carreiras investigação científica (38,5 anos) e médica (40,1 anos) detinham as idades médias mais baixas.

No que diz respeito às habilitações, observa-se que mais de metade dos trabalhadores da ARM (57,6%) possui o ensino superior, 22,5% tem apenas o ensino básico e os restantes 19,9%, o secundário. Cerca de 6,6% possuíam um nível de escolaridade superior a licenciatura (6,3% com mestrado e 0,3% com doutoramento).

De notar que as mulheres apresentam uma proporção superior aos 68,3% revelados pela taxa de feminização referida anteriormente, nos níveis de escolaridade “ensino secundário” (70,4%), “bacharelato” (81,5%) e “licenciatura” (72,1%).

Em outubro de 2024, a remuneração base média mensal na ARM era de 1 807,8€, superior em 2,0% à média global das Administrações Públicas, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixava-se em 2 160,8€, sendo também mais alto que a média global em 1,1%. Face a outubro de 2023, a remuneração base média mensal na ARM cresceu 6,6% e o ganho médio mensal 6,9%.

As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 31 de dezembro de 2024, 1 902 postos de trabalho, -6 em termos homólogos (-0,3%) e -404 que em 31 de dezembro de 2012 (-17,5%).

No domínio da Administração Local, a 31 de dezembro de 2024, as onze Câmaras Municipais da RAM eram responsáveis por 3 592 postos de trabalho, +237 (+7,1%) que no final de 2023 e +399 (+12,5%) que em 31 de dezembro de 2011. Por sua vez, as 54 Juntas de Freguesias da RAM tinham a 31 de dezembro de 2024, 181 postos de trabalho, +2 (+1,1%) em termos homólogos e +12 (+7,1%) que em 31 de dezembro de 2011.

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