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DREM divulga pela primeira vez dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento


A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) tem vindo a realizar na Região Autónoma da Madeira (RAM) o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento ( ICOR), operação estatística de âmbito nacional, da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Trata-se de uma operação estatística harmonizada e regulamentada a nível comunitário e, de forma sucinta, tem como objetivos a produção de estatísticas sobre a distribuição do rendimento, as condições de vida e exclusão social, permitindo a análise:

-       da composição e distribuição do rendimento das famílias e dos indivíduos;

-       das condições de vida (condições de habitação e conforto, capacidade financeira, etc.);

-       do impacto das transferências sociais ao nível da pobreza e exclusão social;

-       da ligação entre a pobreza e exclusão social e a atividade económica, emprego, tipologia sociofamiliar, educação, saúde e habitação.

O ICOR é realizado em Portugal desde 2004 e até 2017 permitia unicamente o apuramento e divulgação de dados para o País. No entanto, em  2015, o INE iniciou  o processo de regionalização deste inquérito, tendo este sido concretizado numa componente longitudinal de 4 anos, isto é, entre aquele ano e 2018 a respetiva amostra foi sucessivamente incrementada, de modo a permitir a divulgação de dados desagregados ao nível NUTS II em 2018.

Neste contexto, a DREM divulga hoje no seu portal,  e pela primeira vez, alguns resultados provisórios do ICOR, realizado entre março e maio de 2018, para a RAM relativos aos rendimentos monetários líquidos anuais de 2017, nomeadamente a taxa de risco de pobreza (calculada com a linha de pobreza nacional e regional) e a mediana do rendimento por adulto equivalente.

Assim, a mediana (valor central de um conjunto de números ordenados de modo crescente) do rendimento monetário líquido anual por adulto equivalente fixou-se, na RAM, nos  8 345 euros. O rendimento por adulto equivalente é o resultado obtido pela divisão do rendimento de cada agregado pela sua dimensão em termos de “adultos equivalentes”, utilizando a escala de equivalência modificada da OCDE, no qual se atribui um peso de 1 ao primeiro adulto de um agregado; 0,5 aos restantes adultos e 0,3 a cada criança, dentro do agregado.  O rendimento monetário líquido corresponde  aos rendimentos obtidos pelos agregados através de cada um dos seus membros, provenientes do trabalho (trabalho por conta de outrem e por conta própria), de propriedade e capital, de pensões (nacionais ou provenientes do estrangeiro), outras transferências sociais (apoio à família, à habitação, ao desemprego, doença e invalidez, educação e formação, inclusão social), e de outras transferências privadas, após dedução dos impostos devidos e das contribuições para regimes de proteção social.

A mediana nacional para esta variável é de 9 351 euros, sendo o valor mais alto registado na Área Metropolitana (A.M) de Lisboa (10 943 euros) e o mais baixo na Região Autónoma dos Açores (7 517 euros).

A linha de pobreza nacional para 2017 foi calculada em 5 610 euros, sendo o limiar do rendimento abaixo do qual se considera que uma família se encontra em risco de pobreza. Este valor foi convencionado pela Comissão Europeia como sendo o correspondente a 60% da mediana do rendimento por adulto equivalente de cada país. No caso da RAM, a aplicação desta definição implica que o limiar de pobreza regional se cifre nos 5 007 euros. Olhando para as sete regiões NUTS II, o valor mais elevado surge na A.M. de Lisboa (6 566 euros) e o mais baixo na R.A. Açores (4 510 euros). De notar que, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa, os limiares de pobreza regionais encontram-se abaixo do limiar de pobreza nacional, refletindo as diferentes condições socioeconómicas, nomeadamente, os diferentes níveis de custo de vida.

A taxa de risco de pobreza (que corresponde à proporção da população cujo rendimento equivalente se encontra abaixo da linha de pobreza) calculada com a linha de pobreza nacional é de 17,3% no país, sendo que na RAM atinge os 27,4%. Por regiões NUTS II, o valor mais baixo foi registado na A.M. Lisboa (12,3%) e o mais elevado na R.A. Açores (31,5%).

Por sua vez, a taxa de risco de pobreza calculada com base nas linhas de pobreza regionais (5 007 euros no caso da RAM, como atrás referido) fixou-se nos 22,3%, ligeiramente acima da observada para a R.A Açores (21,6%). Neste indicador, o Alentejo registou o valor mais baixo (14,2%).  

De referir que em julho de 2017, a DREM divulgou os dados mais recentes do Inquérito às Despesas das Famílias (IDEF), operação que quinquenalmente fornece variada informação sobre o rendimento e despesas das famílias e que permite também o cálculo da taxa de risco de pobreza. Embora esta operação tenha subjacente uma metodologia distinta do ICOR, é de salientar que a taxa de risco de pobreza calculada com a linha de pobreza nacional era, para o ano de 2014, de 27,8%. De sublinhar ainda que na RAM a componente do rendimento não monetário (apurado no IDEF mas não no ICOR)  tem um papel especialmente importante na redução da taxa de pobreza, até por comparação com as outras regiões NUTS II do País. O rendimento não monetário corresponde ao rendimento obtido pelos agregados através de autoconsumo (bens alimentares e outros de produção própria), autoabastecimento (bens ou serviços obtidos sem pagamento, de  estabelecimento explorado pelo agregado), autolocação (valor estimado pelos agregados proprietários ou usufrutuários de alojamento gratuito da renda da sua residência principal) e recebimentos gratuitos ou a título de salário. Considerando o rendimento total (a soma do rendimento monetário e não monetário), a taxa de risco  de pobreza era, em 2014, de 21,6%.

Note-se ainda que em maio do próximo ano, aquando do apuramento e divulgação dos resultados definitivos do ICOR, deverão ser disponibilizados  mais indicadores para a RAM.

Graf Pobreza pt

Para mais informação aceda a:

Cooperação Estatística Internacional

MAC14 20

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Literacia Estatística

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