03-12-2024 - DREM divulga dados da edição de 2024 do Inquérito às Condições de Vida e Rendimentos das Famílias

DREM divulga dados da edição de 2024 do Inquérito às Condições de Vida e Rendimentos das Famílias

A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) realiza anualmente na Região Autónoma da Madeira (RAM) o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), operação estatística de âmbito nacional e da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Trata-se de uma operação estatística harmonizada e regulamentada a nível comunitário e, de forma sucinta, tem como objetivos a produção de estatísticas sobre a distribuição do rendimento, as condições de vida e exclusão social, permitindo a análise:

- - da composição e distribuição do rendimento das famílias e dos indivíduos;
  - das condições de vida (condições de habitação e conforto, capacidade financeira, etc.);
  - do impacto das transferências sociais ao nível da pobreza e exclusão social;
  - da ligação entre a pobreza e exclusão social e a atividade económica, emprego, tipologia sociofamiliar, educação, saúde e habitação.

Neste contexto, a DREM divulga hoje no seu portal, os resultados do inquérito realizado entre abril e julho de 2024 a uma amostra de 3 055 alojamentos. Os indicadores relativos à pobreza e desigualdade económica foram construídos com base no rendimento monetário anual líquido de 2023, excluindo-se outras fontes de rendimento, nomeadamente o salário em géneros, o autoconsumo, o autoabastecimento e a autolocação.

Taxa de risco de pobreza na RAM com linha de pobreza nacional aproxima-se da taxa do País

A taxa de risco de pobreza (que corresponde à proporção da população cujo rendimento equivalente se encontra abaixo da linha de pobreza, ou seja, dos 7 588 euros anuais, que corresponde a 60% do rendimento monetário líquido anual mediano por adulto equivalente para Portugal) calculada com a linha de pobreza nacional foi de 16,6% no País em 2023 (menos 0,4 pontos percentuais – p.p. – face a 2022), sendo que na RAM atingiu os 19,1% (-5,7 p.p. que em 2022). Em termos da curta série disponível, este é o valor mais baixo na RAM desde o início da série para esta variável (2017).

A taxa de risco de pobreza com linha de pobreza nacional reduziu-se em seis das nove regiões do País: no Norte, Oeste e Vale do Tejo, Grande Lisboa, Algarve, Região Autónoma dos Açores (RAA) e na RAM. Apenas as regiões Centro, Península de Setúbal e Alentejo registaram aumentos face a 2022. O valor mais baixo foi registado na Grande Lisboa (12,9%) e o mais elevado na RAA (24,2%). A região do País com maior redução da taxa de risco de pobreza foi a RAM (-5,7 p.p.), seguida do Algarve (-3,3 p.p.) e do Oeste e Vale do Tejo (-2,0 p.p.). Por sua vez, o maior aumento foi no Alentejo (+2,1 p.p.), seguido da Península de Setúbal (+1,8 p.p.) e do Centro (+1,6 p.p.).

A taxa de risco de pobreza pode também ser calculada com base nas linhas de pobreza regionais, que têm a vantagem de refletir diferentes condições socioeconómicas, nomeadamente, diferentes níveis de custo de vida. Em cada região NUTS II, a linha de pobreza regional corresponde à proporção de habitantes nessa região que vivem com rendimentos monetários disponíveis equivalentes inferiores a 60% da mediana da distribuição dos rendimentos monetários disponíveis equivalentes dessa mesma região. A linha de pobreza regional passou de 6 371 euros anuais em 2022 para 7 240 euros em 2023, correspondente a 60% da mediana do rendimento por adulto equivalente na Região (10 618 euros em 2022 e 12 066 euros em 2023).

A taxa de risco de pobreza calculada com base nas linhas de pobreza regional da RAM, que corresponde a 60% do rendimento monetário líquido anual mediano por adulto equivalente na Região, fixou-se em 17,0%. Neste indicador, a região Oeste e Vale do Tejo registou o valor mais baixo (13,9%), enquanto a Península de Setúbal (20,0%) e a Grande Lisboa (19,2%) surgem com a percentagem mais elevada, seguidas pela RAA com 18,3% e pela RAM, com 17,0%.

Taxa de privação material e social severa na RAM cai pelo quarto ano consecutivo

No âmbito da estratégia Europa 2030 definiu-se o conceito de privação material e social para a monitorização de pobreza e exclusão social. Os indicadores de privação material e social baseiam-se num conjunto de treze itens relacionados com as necessidades sociais e económicas e de bens duráveis das famílias. Destes itens, sete respeitam à família como um todo e seis referem-se ao indivíduo.

A taxa de privação material e social traduz-se pela proporção da população em que se verificam pelo menos cinco das seguintes treze dificuldades:

- Dificuldades recolhidas ao nível da família

1) Sem capacidade para assegurar o pagamento imediato de uma despesa inesperada próxima do valor mensal da linha de pobreza (sem recorrer a empréstimo);

2) Sem capacidade para pagar uma semana de férias, por ano, fora de casa, suportando a despesa de alojamento e viagem para todos os membros do agregado;

3) Atraso, motivado por dificuldades económicas, em algum dos pagamentos regulares relativos a rendas, prestações de crédito ou despesas correntes da residência principal, ou outras despesas não relacionadas com a residência principal;

4) Sem capacidade financeira para ter uma refeição de carne ou de peixe (ou equivalente vegetariano), pelo menos de 2 em 2 dias;

5) Sem capacidade financeira para manter a casa adequadamente aquecida;

6) Sem disponibilidade de automóvel (ligeiro de passageiros ou misto) por dificuldades económicas;

7) Sem possibilidade de substituição do mobiliário usado;

- Dificuldades recolhidas ao nível dos indivíduos com 16 ou mais anos

8) Sem possibilidade de substituição de roupa usada por alguma roupa nova (excluindo a roupa em segunda mão);

9) Sem possibilidade de ter dois pares de sapatos de tamanho adequado (incluindo um par de sapatos para todas as condições meteorológicas);

10) Sem possibilidade para gastar semanalmente uma pequena quantia de dinheiro consigo próprio;

11) Sem possibilidade de participação regular numa atividade de lazer;

12) Sem possibilidade de encontro com amigos/familiares para uma bebida/refeição pelo menos uma vez por mês;

13) Sem possibilidade para ter acesso à internet para uso pessoal em casa.

No caso dos itens de privação material e social, e dos indicadores globais de privação, a situação familiar é replicada para todos os seus membros, independentemente da idade. No caso dos itens de privação recolhidos ao nível individual, as crianças com menos de 16 anos são consideradas em privação se pelo menos metade dos indivíduos com 16 ou mais anos do agregado em que vivem referiram estar em privação.

A taxa de privação material e social severa traduz-se pela proporção da população em que se verificam pelo menos 7 das 13 dificuldades enumeradas na taxa de privação material e social.

Na RAM, em 2024, a taxa de privação material e social severa foi de 5,4%, assinalando-se uma diminuição de 0,9 p.p. face a 2023. No País, esta taxa fixou-se em 4,3%, tendo recuado 0,6 p.p.. De sublinhar que o valor da RAM é o mais baixo da série disponível (desde 2015). O Alentejo (2,2%) é a região que surge com o valor mais baixo neste indicador, surgindo no polo oposto a RAA (8,2%).

Intensidade laboral per capita muito reduzida na RAM diminuiu para 5,6%

Consideram-se em intensidade laboral per capita (por pessoa) muito reduzida todas as pessoas com menos de 65 anos que, no período de referência do rendimento, viviam em agregados familiares em que a população adulta dos 18 aos 64 anos referiu ter trabalhado, em média, menos de 20% do tempo de trabalho possível (excluem-se os estudantes dos 18 aos 24 anos; os reformados e/ou pensionistas de velhice ou invalidez; e as pessoas inativas com 60-64 anos e que vivem em agregados cuja principal fonte de rendimento são pensões).

Em 2023, na RAM, a proporção da população com menos de 65 anos que vivia em agregados familiares com intensidade laboral per capita muito reduzida foi de 5,6%, traduzindo uma redução de 1,8 p.p. face ao ano precedente, posicionando-se também como o valor mais baixo da curta série disponível desde 2017. A média nacional foi de 4,8% (-1,5 p.p.). Por regiões, o valor mais baixo foi registado no Algarve (3,6%) e os mais elevados na Península de Setúbal (7,6%) e na RAA (6,8%).

Taxa de risco de pobreza ou exclusão social na RAM em 2024 reduziu-se para os 22,9%

A estratégia Europa 2030 define, entre outros objetivos, a redução do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia em, pelo menos, 15 milhões de pessoas até 2030, incluindo pelo menos 5 milhões de crianças.

A mesma estratégia define um indicador de monitorização da população em risco de pobreza ou exclusão social, que conjuga as condições de pobreza relativa, de privação material e social severa e de intensidade laboral per capita muito reduzida. Em conformidade com a convenção europeia, o indicador toma como referência o ano a que respeita a situação material e social severa, apesar do risco de pobreza relativa ser o elemento determinante na sua trajetória.

Em 2024, na RAM, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social (rendimentos de 2023) foi de 22,9%, refletindo uma diminuição de 5,2 p.p. face a 2023, fixando-se no valor mais baixo desde que o ICOR tem representatividade regional. A média nacional situou-se nos 19,7%, diminuindo 0,4 p.p. face ao ano anterior. A RAA registou o valor mais alto (28,4%), enquanto a Grande Lisboa tinha a taxa mais baixa (16,5%). Para além da RAA e da RAM, a Península de Setúbal (21,8%) e o Norte (21,0%) foram as regiões que apresentaram taxas de risco de pobreza ou exclusão social superiores à média nacional.

Indicadores de desigualdade na distribuição dos rendimentos diminuem em 2023

O coeficiente de Gini e o rácio S80/S20, permitem fazer a avaliação da assimetria na distribuição de rendimentos na RAM e no país, refletindo as diferenças de rendimentos entre todos os grupos populacionais.

O coeficiente de Gini sintetiza num único valor a assimetria da distribuição de rendimentos, assumindo valores entre 0 (quando todos os indivíduos têm igual rendimento) e 100 (quando a totalidade do rendimento está concentrada num único indivíduo). No que respeita à RAM, em 2023, este indicador assumiu o valor de 31,1%, diminuindo 1,6 p.p. face ao ano precedente. A nível nacional, o coeficiente do Gini registou uma diminuição de 1,8 p.p., passando de 33,7% em 2022 para 31,9%, mantendo-se assim a situação observada no ano anterior, na qual a RAM se encontra abaixo do valor nacional, ou seja, com menor desigualdade de rendimentos. No conjunto das nove regiões NUTS II, apenas o Oeste e Vale do Tejo (28,8%), o Alentejo (30,0%) e o Centro (30,2%) apresentam um coeficiente de Gini inferior ao da RAM. A Região Autónoma dos Açores é a que apresenta maior assimetria (33,8%), seguida pela Grande Lisboa (32,9%), únicas regiões com coeficiente de Gini superior ao valor nacional.

O rácio S80/S20, definido como o rácio entre a proporção do rendimento total recebido pelos 20% da população com maiores rendimentos e a parte do rendimento auferido pelos 20% de menores rendimentos, atingiu em 2023 o valor de 4,9 (5,2 em 2022). No País, este indicador também diminuiu, passando de 5,6 em 2022 para 5,2 em 2023. Por regiões, o Oeste e Vale do Tejo apresenta o menor rácio (4,3) e a RAA, o maior (5,9). Depois do Oeste e Vale do Tejo, os valores mais baixos do rácio S80/S20 são registados pelo Alentejo (4,5), pelo Centro (4,7), pela RAM (4,9) e pelo Algarve (5,1), todos abaixo do valor nacional.